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Ao término do ano de 2023, a Prefeitura Municipal de Osasco deu um passo significativo na promoção da segurança e resiliência da cidade ao lançar o Plano Municipal de Redução de Riscos. Essa iniciativa, fruto da colaboração entre a Coordenadoria da Defesa Civil, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Sociedade Civil organizada, destaca-se como um exemplo de cooperação interinstitucional voltada para o bem-estar da comunidade.

Diante da crescente preocupação global com as mudanças climáticas e o aumento da frequência de eventos extremos, Osasco assume uma posição de liderança ao adotar medidas proativas para mitigar riscos e proteger sua população.

Os principais aspectos do plano incluem:

1. Mapeamento de Áreas de Risco: Utilizando tecnologias avançadas de georreferenciamento, será realizado um mapeamento detalhado das áreas mais vulneráveis a desastres naturais. Isso permitirá a implementação de medidas preventivas específicas, contribuindo para a segurança dos moradores.

 2. Treinamento e Capacitação: A população será ativamente envolvida no processo de redução de riscos por meio de programas de treinamento e capacitação oferecidos pela Defesa Civil. Simulados de evacuação, cursos de primeiros socorros e workshops informativos serão partes integrantes dessa abordagem inclusiva.

 3. Infraestrutura Resiliente: A Prefeitura coordenará esforços para garantir que a infraestrutura crítica da cidade seja projetada e construída conforme padrões de resiliência, visando minimizar danos em casos de eventos extremos e fortalecer a infraestrutura urbana.

 4. Sistema de Alerta e Comunicação: O sistema eficaz de alerta precoce será aprimorado, fornecendo informações rápidas e precisas à população em situações de emergência. A comunicação transparente e ágil desempenha um papel crucial na gestão eficaz de crises.

 5. Engajamento da Comunidade: A participação ativa da comunidade é vital para o sucesso do plano. Campanhas educativas serão promovidas, envolvendo escolas, empresas e organizações locais para incentivar a cultura de prevenção e fortalecer os laços comunitários.

Durante a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, com o objetivo de incorporar a participação da sociedade civil organizada, foram realizadas oficinas piloto em regiões de risco em Osasco, nos bairros do Bonança e Padroeira, respectivamente, na zona norte e sul da cidade. Estas oficinas visaram não apenas a participação, mas também a informação da população, captando dados relevantes sem invalidar o estudo técnico. A população informou pontos de concentração de lixo, deslizamentos, esgoto, inundação e outros   Essa iniciativa visa atender às demandas específicas da população localizada no território de Osasco.

O resultado dessas oficinas foi a criação dos "mapas falantes", incorporando informações valiosas dos próprios munícipes. Embora essas informações nem sempre correspondessem aos relatórios técnicos, foram fundamentais para a tomada de decisões sobre ações educativas para populações sem conhecimento técnico ou pontos de ocorrência que algumas vezes não eram captados nos registros oficiais.

O Plano Municipal de Redução de Riscos representa um marco significativo para Osasco, evidenciando o comprometimento da administração municipal em criar um ambiente seguro e sustentável para todos os seus habitantes. Além disso, contribuirá com diretrizes essenciais para a elaboração dos planos de contingência de chuvas desenvolvidos pelo município. A cidade reafirma seu compromisso em construir um futuro mais resiliente e preparado para enfrentar os desafios que se apresentam.

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado todo dia 5 de junho, a Prefeitura do Município de Osasco lança o Projeto do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Parque Ecológico Dionísio Alvarez Mateos, a partir das 9h.

Desenvolvido em etapas, o projeto instalará, em sua primeira fase, 50 PEV em nove parques municipais. Estruturas metálicas com capacidade para armazenar até 750 litros de resíduos, esses dispositivos funcionam como uma modalidade de coleta seletiva, na qual os cidadãos poderão descartar seus próprios resíduos recicláveis, como garrafas plásticas, latas de alumínio, papelões, entre outros.

Nas duas fases seguintes, que serão implementadas em breve, a Prefeitura disponibilizará mais 200 PEVs, que serão espalhados em espaços e equipamentos públicos, universidades e outros locais estratégicos.

Estabelecido pela lei nº 4.763/2016, que regulamenta o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, o projeto, desenvvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), vai ao encontro das medidas de promoção do manejo sustentável dos resíduos sólidos gerados na cidade e de geração de trabalho, renda e inclusão social das catadoras envolvidas no processo de triagem desses materiais.

De acordo com o prefeito Rogério Lins, o projeto é uma ação muito importante, pois integra os cidadãos na tarefa de zelar por nossa cidade e promove o aumento da consciência ambiental. “Todos nós geramos resíduos diariamente e é muito importante estabelecermos uma relação sustentável com esse material gerado. Reduzir, reutilizar e reciclar devem ser atitudes cotidianas”, afirmou Lins.

“Os PEV permitirão que os cidadãos descartem seus resíduos recicláveis de forma adequada, para que sejam recolhidos e enviados às centrais de triagem de nossa cidade, gerando renda para os catadores e a preservação do meio ambiente”, acrescentou.

Largamente utilizado em países europeus, os PEV compõem um importante auxílio na preservação do meio ambiente, já que evitam que toneladas de resíduos sejam enviados ao aterro sanitário.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou, na última semana, entre quarta e quinta-feira (15 e 16/2), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação, a primeira reunião de nivelamento acerca dos conceitos e aspectos legais da elaboração Plano Plurianual (PPA), com diversos secretários e representantes designados por cada uma das 18 secretarias da Prefeitura e pelos órgãos da administração indireta. 

Previsto na Constituição Federal, o PPA é uma peça orçamentária obrigatória a todos os municípios, estados e governo federal. Sua construção é feita com base em um sistema de planejamento estratégico, envolvendo, diretamente, todas as secretarias e garantindo o equilíbrio entre o ingresso de receitas e a execução das despesas. Dividido em programas, com objetivos e indicadores, e ações, que focam em produtos e metas, tem prazo de elaboração estabelecido por lei municipal e deve ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de julho para, então, ser votado e transformado em lei – que estará em vigor de 2018 a 2021. 

Presente na abertura do evento, Dulce Cazzuni, secretária de Planejamento e Gestão, destacou a importância do PPA para o município e do seu processo de construção coletiva. Segundo ela, o PPA é “uma peça legal, mas que deve ser trazida à realidade da cidade, transformando-se em projetos e ações para o município”. 

“A SEPLAG é responsável pela coordenação do PPA, mas somos uma secretaria meio. O trabalho é matricial, envolve o esforço de todos e exige que façamos mais, com menos recursos e de forma cada vez melhor”, afirma Cazzuni. “O trabalho será validado, durante todo o processo, pelas pastas, sempre respeitando o conhecimento de cada uma das áreas da prefeitura”, completou. 

José Rodrigues de Onetto, atual secretário adjunto de Finanças e que atuou na montagem do Plano de Governo (PG) do prefeito Rogério Lins à época da eleição municipal, também esteve presente e reafirmou a importância do PPA e sua conexão com o PG proposto pelo prefeito. O PG é um “importante insumo na construção do PPA, pois está alinhado às 173 propostas do PG do prefeito”. Segundo Onetto, a metodologia proposta para este PPA “vai além dos 11 eixos programáticos propostos no PG”, garantido o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação dos projetos essenciais para nossa cidade.

No dia 25 de novembro, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 80/2016, referente ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). O projeto foi elaborado pela SEPLAG em parceria com a Câmara Intersetorial de SAN (CAISAN), composta pelas secretarias de Educação; Assistência Social; Trabalho, Desenvolvimento e Inclusão; Meio Ambiente; Indústria Comércio e Abastecimento; Saúde.  

Desenvolvido com ampla participação social, o PMSAN abrange o Conselho Municipal de SAN (COMSEA Osasco), entidades sociais e privadas, gestores públicos, Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e munícipes interessados na temática. Seu escopo atende ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) nº 11.346/2006, que pressupõe um sistema que promova em todo o território nacional o direito humano a alimentação adequada.

Além de garantir uma política pública específica para assegurar o direito à uma alimentação adequada e saudável na cidade Osasco, o PMSAN representa o protagonismo do município, que foi o primeiro da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) Grande São Paulo a elaborar e enviar para votação o seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.  A CRSANS Grande São Paulo é composta pelos seguintes municípios: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

A partir de agora, a minuta da lei será analisada pelo Poder Legislativo. Após a votação, retorna à Prefeitura para, então, ser sancionada pelo prefeito. 

Na última quinta-feira , foi votado, na Câmara Municipal, o projeto de lei 28/2016, referente ao Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Enviado ao Poder Legislativo em maio, o plano foi submetido a comissões e deferido em seção extraordinária.

Aprovado por doze votos, sem votos contrários e com apenas quatro abstenções, o PlanMob foi defendido pelos vereadores Mazé Favarão e João Góis, que frisaram a importância desse instrumento para execução de projetos com recurso compartilhado com o governo federal e para o estabelecimento de um novo paradigma de mobilidade no município, privilegiando modos de transporte ativos e o transporte público.

Coordenado pela SEPLAG e com participação das secretarias de Transportes e da Mobilidade Urbana; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Serviços e Obras e outros setores da PMO, o plano foi elaborado ao longo de dezesseis meses. Desde o início, os trabalhos focaram em um plano que refletisse uma visão de cidade a partir da ótica da mobilidade sustentável e integrasse, ordenadamente, as ações das diversas áreas da prefeitura para melhorar a mobilidade urbana do município na próxima década.

Além de integrar setores internos, a SEPLAG consultou diversos setores sociais envolvidos com a temática, como taxistas, ciclistas, usuários(as) de transporte público, pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências, empresários(as) do setor de logística, dentre outros.  Após os diálogos, os relatórios desses encontros foram disponibilizados on-line para subsidiar a consulta pública – que teve vigência de dois meses. Encerrando a fase de construção do plano, a SEPLAG realizou uma audiência pública, em dezembro de 2015.

Sobre o PLANMOB

O PlanMob de Osasco reúne um amplo diagnóstico com um conjunto de dados e informações sobre as condições urbanísticas da cidade, abarcando fluxos econômicos, deslocamentos diários da população osasquense, assim como os modos de transporte mais utilizados, os tempos de viagem, a qualidade do transporte público, dentre outras informações.

Dividido em cinco eixos, o plano se estrutura da seguinte forma: Sistema Viário, Transporte Ativo, Transporte Público, Transporte de Cargas e Gestão da Mobilidade. Com a aprovação, a prefeitura compromete-se a iniciar sua implementação e mostrar os primeiros resultados após 12 meses da data de aprovação. Considera-se que com a criação do Observatório da Mobilidade Urbana - previsto como proposta do Plano –, a gestão organizará a coleta e análise dos dados sobre acidentes, fluxos e outras informações em tempo real. 

A SEPLAG e a Secretaria de Assistência Social (SAS) iniciaram, na última semana, o processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Osasco (PMAS), com um encontro dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), trabalhadores e gestores municipais.

De acordo com o diagnóstico que vem sendo construído, o PMAS propõe estratégias para planejar serviços de assistência social acessíveis a todos e todas munícipes. Com duração prevista de dez anos, o plano está embasado nas resoluções da IX Conferência de Assistência Social realizada em 2015, nas Conferências Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, na Resolução CNAS nº 07, de 18 de maio de 2016, e em outros referenciais relacionados ao tema.

Seguindo a metodologia de participação social e construção coletiva adotada pela SEPLAG em planos municipais anteriores, a equipe já realizou quatro encontros – entre junho e julho deste ano –, e tem mais dois marcados para acontecerem em 22 de julho e 5 de agosto.

Ao todo, o grupo de trabalho já se reuniu com trabalhadores dos equipamentos de proteção social básica e rede socioassistencial (CRAS e entidades); com trabalhadores dos equipamentos municipais de proteção social especial de média complexidade e entidades de média complexidade (CREAS, entidades – Pestalozzi, AME, AMEEP, CRMVV); com representantes dos equipamentos municipais de proteção social especial de alta complexidade (abrigos de crianças, adolescentes, idosos, rede privada – Projeto Lar e AMAMOS); e com funcionários municipais alocados na sede da SAS (trabalhadores da gestão).

Os próximos encontros serão sobre os serviços para a população em situação de rua (Centro POP e albergues), em 22 de julho, e com o Conselho Municipal De Assistência Social (discussão sobre o controle social), em 5 de agosto.

Na última sexta-feira, técnicos da SEPLAG e da Secretaria de Educação (SE) se reuniram com os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) para discutir a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Hortas Urbanas em Osasco.

Ambos os programas fazem parte do processo de desenvolvimento do diagnóstico do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco. Na ocasião, o grupo também estabeleceu uma agenda de trabalho, que compreende encontros para construir um plano de ação para melhorar os programas que envolvem o CMAE. 

Elaborado para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional, o plano será estruturado em diretrizes distintas, como "promover o acesso universal da população osasquense à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional" e "controlar e prevenir os agravos decorrentes da má alimentação".

Aprovados, recentemente, na Câmara Municipal, os planos municipais Drenagem Urbana; Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto; e de Mobilidade Urbana, foram sancionados pelo prefeito Jorge Lapas e regulamentados por leis municipais. Os respectivos textos e números das leis já foram publicados no IOMO – publicação oficial da prefeitura de Osasco.

Complementares, os planos municipais de Drenagem Urbana e Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto estão inscritos na mesma lei municipal n° 4.764/2016. De acordo com ambos os textos, estipulou-se que o Plano Municipal de Drenagem Urbana tem diretrizes para os próximos 20 anos. Já as modalidades Água e Esgoto, que envolvem objetivos e metas mais complexas, terão duração de 30 anos.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi regulamentado pela lei municipal n° 4.765/2016. Segundo as propostas do texto, a nova lei propõe uma visão de cidade a partir da ótica da mobilidade sustentável e integrada, com ações das diversas áreas da prefeitura para melhorar a mobilidade urbana do município na próxima década.

A Câmara Municipal de Osasco votou, nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Saneamento Básico (que engloba as modalidades Drenagem, Abastecimento de Água Potável e Serviços de Esgotamento Sanitário).

Enviados pelo Executivo ao Legislativo por meio dos projetos de lei nº 8/2016 e 24/2016, respectivamente, os planos regularão questões importantes para o cotidiano de Osasco, como a geração de resíduos e sua destinação adequada, coleta seletiva, política de tratamento dos córregos e rios da cidade e drenagem pluvial (ação importante para o combate às enchentes).

Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em cooperação com outras secretarias, os planos têm ações estruturantes previstas para serem executadas a longo prazo. De acordo com ambos os textos, estipulou-se que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a modalidade Drenagem têm diretrizes para os próximos 20 anos. Já as modalidades Água e Esgoto, que envolvem objetivos e metas mais complexas, terão duração de 30 anos.

Após a votação, os projetos de lei seguem para sanção do Prefeito Jorge Lapas e, então, serão transformados em lei e publicados na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO).

O prefeito Jorge Lapas sancionou, em 5 de maio, a Lei Municipal 4.757/2016, referente ao Plano Municipal Viver Sem Limite, que se destina à modernização e criação de políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência (PcD). A decisão foi divulgada em 6 de maio, na edição 1.239 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO).

Elaborado pela SEPLAG em conjunto com outras secretarias e representantes da sociedade civil, o Viver sem Limite havia sido enviado à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei 89/2015. A votação extraordinária ocorreu em 18 de abril e o plano foi  deferido com unanimidade dos votos. 

Em 29 de abril, técnicos da SEPLAG e da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (SECONTRU) se reuniram com comandantes da polícia militar para discutir indicadores sociais de Osasco que comporão o diagnóstico do Plano Municipal de Segurança Pública de Osasco. 

Desenvolvido para o enfrentamento da violência e a redução dos índices de criminalidade no município, o plano será estruturado em eixos de atuação distintos, como fiscalização, políticas públicas, grupos vulneráveis, relação com a sociedade e gestão da guarda.

Na ocasião, os agentes também receberam cópias do Plano Municipal Juventude Viva, plano já transformado em lei que propõe uma série de ações voltadas à redução da vulnerabilidade social de jovens – em especial de jovens negros.  

A SEPLAG deu início, em 15 de abril, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e gestoras das secretarias de Assistência Social (SAS); Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI); Educação (SE); Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA); Meio Ambiente (SEMA); e Saúde (SS), ao processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco.

Ainda em fase de construção, o plano tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional da população, por meio da integração de ações voltadas à produção, ao fortalecimento da agricultura familiar urbana, ao abastecimento alimentar e à promoção da alimentação saudável e adequada.

Na ocasião, o grupo também formalizou a criação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar (CAISAN) e estabeleceu uma agenda de trabalho, que compreende encontros setorizados com agricultores urbanos e outros atores envolvidos na temática.